Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19 no âmbito do SUAS.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19 no âmbito do SUAS.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento de 2020 para Ações de Enfrentamento da Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus - COVID-19.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a utilização da Praça Felipe Rodrigues para realização da Feira de Artesanato Lagoartessanta e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento de uma área de 2.155,00 m² (dois mil cento e cinquenta e cinco metros quadrados), referente ao lote nº 9A, da quadra nº 06, do bairro Vila Joana D’arc, Lagoa Santa/MG, de propriedade de Patrícia Maria Hardy Sabino Lima.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre as medidas sanitárias de prevenção e combate à COVID-19 que deverão ser adotadas por restaurantes e bares no âmbito municipal e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Dispõe sobre os procedimentos de notificação e impugnação dos atos administratihvos municipais concernentes à exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e ao desenquadramento de ofício do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Reconhece de interesse específico, para fins de regularização fundiária, a área descrita no Anexo Único e referente ao núcleo urbano informal consolidado denominado Portal do Vinhático e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei nº 3.613, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos realizados por empresas concessionárias no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.