Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2021

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75.37 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
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62.41 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar.

 
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97.26 kB

Acrescenta servidores ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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106.70 kB

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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57.90 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
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97.58 kB

Regulamenta a emissão de alvarás de licenciamento eletrônicos e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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117.58 kB

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.736, de 02 de janeiro de 2019 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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105.94 kB

Concede Direito Real de Uso resolúvel à Associação de Proprietários do Morada do Sol e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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106.00 kB

Concede Direito Real de Uso resolúvel à Associação de Moradores do Loteamento Mariposas e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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105.85 kB

Regulamenta a emissão de Certidão de Número Eletrônica no âmbito municipal e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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