Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2021

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Dispõe sobre a atualização das medidas sanitárias de prevenção e combate à proliferação do contágio pelo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do município e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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106.10 kB

Concede Direito Real de Uso resolúvel à Associação dos moradores do condomínio Golden Class e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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105.16 kB

Aprova o desmembramento da área total de 2.000,00m² (dois mil metros quadrados), referente ao Lote nº 06, da Quadra nº 02, do Bairro Residencial Sonho Verde. neste município de Lagoa Santa, de propriedade de Cristiano Leite Vilar e Andrea de Souza Ituassu e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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59.57 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
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120.01 kB

Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única, 1ª e 2ª Parcelas do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2021, e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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97.41 kB

Decreta a prorrogação do Concurso Público nº 001/2018 e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 

 
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135.03 kB

Declara de utilidade pública uma área de 919,88m² situada no Município de Lagoa Santa/MG, para fins de desapropriação de pleno domínio e/ou instituição de servidão, para implantação de interceptor de esgoto. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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56.20 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

 
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93.81 kB

Dispõe sobre o Plano de Ação para adequação do Município de Lagoa Santa aos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC e dá outras providências. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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54.40 kB

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada. 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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