Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2022
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece novo valor da tarifa do transporte coletivo no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta a notificação, a concessão de descontos e os critérios para a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - TCRS, e da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP, referentes ao exercício de 2022.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta o benefício previsto nos artigos 5º e 6º, da Lei Municipal nº 3.945, de 22 de dezembro de 2016, alterada pela Leis Municipais nº 4.110, de 2017, nº 4.280, de 2018 e nº 4.757, de 2021, para fins de lançmento do Imposto Predial e Teritorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta servidora ao art. 1º do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nas dotações mencionadas.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.