Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a realização do evento de "CARNAVAL 2023" no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Retifica o art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.654, de 22 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 25.553,731 m² (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três, setecentos e trinta e um metros quadrados), na Região do Bairro Campinho, Lagoa Santa, para fins de desapropriação, para ampliação de equipamentos educacionais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta o benefício previsto nos artigos 5º e 6º, da Lei Municipal nº 3.945, de 22 de dezembro de 2016, alterada pelas Leis Municipais nº 4.110, de 2017, nº 4.280, de 2018, e nº 4.757, de 2021, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 3.745, de 2019, que regulamenta o lançamento a que se refere o art. 66, inciso I, e das taxas TFF, TLOS, TLAE e TLLF constantes da Lei nº 3.080, de 2010 - Código Tributário do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, terreno situado no Município de Lagoa Santa/MG, onde está implantado sistema de abastecimento de água, na sede do citado Município.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.