Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre obrigatoriedade em disponibilizar, através do site da Prefeitura Municipal, e/ou meio de Comunicação competente, listagem de medicamentos de distribuição gratuita disponíveis pela Farmácia Municipal do Município de Lagoa Santa- MG e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro a tituo de auxílio moradia, à Sra. Simone Mana Barbosa, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxilio moradia, à Sra. Edna Aparecida Bazilia de Melo, na forma que menciona, e dá outras providências.

Altera a deração do art. 4° da Lei Municipal n° 3.509, de 14 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, á Sra. Maria da Conceição Rodrigues, na forma que menciona, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.980, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Município de Lagoa Santa o Programa Esporte da Comunidade na Escola e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.

Altera o artigo 2º e o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.453, de 27 de setembro de 2013, e dá outras disposições.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicílio) a paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicilio) a paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.