Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Institui o Programa Temporário Clínica Ampliada Cuidar Pós COVID-19, para atendimento aos pacientes de demandas decorrentes da pandemia, nos equipamentos da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Cria oficialmente o Bairro Brant na região e conjunto de ruas delimitadas por esta lei.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o uso de "Drones" nas ações de combate à dengue, zica chikngunya e febre amarela no Município de Lagoa Santa-MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Anexo III (Mapa) da Lei Municipal nº 2.862/2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.686, de 30 de maio de 2007, que autoriza a doação de cesta básica para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e privados, informando que racismo, injúria racial e discriminação racial são condutas tipificadas como crime, podendo ser punidas, na forma da lei.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a proibição de homenagem à racistas, escravocratas e eugenistas, por meio de expressão, denominação, figura, desenho ou qualquer outro sinal, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.