Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2022
Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$208.814,00 (duzentos e oito mil, oitocentos e quatorze reais) à Liga de Futebol de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.230, de 12 de dezembro de 2011 e autoriza a alienação de área pública, altera a redação das Leis Municipais no 2.136, de 30 de dezembro de 2002 e nº 2.457, de 09 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a criar pontos de embarque e desembarque para os motoristas de aplicativo nas vias públicas do Município de Lagoa Santa/MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o apoio pessoal no atendimento a cadeirantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Prevê a demarcação de vaga de estacionamento e/ou embarque e desembarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em frente ou próxima à residência com morador nesta condição.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Tradução Simultânea dos Trabalhos Parlamentares e Atividades Afins nas Sessões da Câmara Municipal de Lagoa Santa - MG.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação de Lagoa Santa, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a campanha "Esporte Nota 100" no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Institui a Semana Municipal Paralímpica no âmbito do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.