Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Declara de utilidade pública a escola de samba "Unidos dos Satâs".

Declara de utilidade pública o bloco carnavalesco "Peruas do Condado".

Declara de utilidade pública o bloco carnavalesco "Cai prá trás".

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Irmandade dos Atores da Pândega.

Declara de utilidade pública o bloco carnavalesco "Quero Um Beijo".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 85.000,00 à APAE de Lagoa Santa, durante o exercício de 2004.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 120.000,00, a APAE de Lagoa Santa, durante o exercício de 2004.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a importância de R$ 1.360.000,00 à Santa Casa de Misericórdia, durante o exercício de 2004.

Dispõe sobre doação no valor de R$ 100,00 à Sra. Dea Jover.

Prorroga prazo previsto no artigo 2º, da Lei 2.256/03 de 16/10/03.