Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2022
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Nomeia os membros do Comitê Gestor Municial de Políticas de Enfrentamento às arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika) e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Designa membros da Junta de Recursos Fiscais, instituída pela Lei Municipal nº 4.077, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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Institui Comissão para avaliar os servidores em estágio probatório com avaliações anteriores ao Decreto nº 4.306, de 09 de junho de 2021, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.