Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa-MG para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Santa – MG para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro ao senhor Robesio Esteves da Cruz, Presidente da entidade Guarda de Congo de Nossa Senhora do Rosário do Distrito de Lapinha

Altera o art. 2º, Capítulo II – da Lei nº 2.911, de 11 de setembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério Conselho do FUNDEB.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicilio) a paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar Área Pública Municipal à União Federal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2014 do Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Vitalina Do Carmo Vieira Borges, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Regina Souza e Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, a Sra. Delvânia kátia Torres, na forma que menciona, e dá outras providências.