Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa - MG para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Elisangela Santos de Andrade, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Edilaine dos Santos Zeferino Nunes Rodrigues, na forma que menciona e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Cléria Maria de Freitas, na forma que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2016 do Município de Lagoa Santa para repasse a Nossa Vivenda Casa para Idosos nos termos da Lei Municipal nº 3.722, de 14 de maio de 2015, e dá outras providências

Autoriza concessão de direito real de uso resolúvel de uma área, para implantação da EMPRESA LOCAMONTE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Dispõe sobre a descaracterização de área institucional pública e concessão de direito real de uso resolúvel, para a empresa GLÁGIO DO BRASIL LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lagoa Santa/MG a efetuar repasse financeiro no valor de R$ 28.633,85 ( vinte e oito mil seiscentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) à Mitra Arquidiocese de Belo Horizonte - Paróquia de Nossa Senhora da Saúde, para promoção do 193º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências.