Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do parágrafo único do art. 1º; art. 2º, caput e seu § 1º; e arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.831, de 08 janeiro de 2016, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 52 da Lei Municipal nº. 2.862, de 29 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Lagoa Santa-MG para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Altera redação do artigo 4º. e seu inciso I da Lei Municipal nº 3598, de 11 de setembro de 2014, para correção de erro material, e dá outras providências. 

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Roseli da Silva Gonçalves, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa, e dá outras providências. 

Regulamenta a concessão do auxílio para Tratamento Fora do Domicílio - TFD - em Municípios mineiros e de outros estados, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 

Revoga a Lei Municipal nº 3.712, de 29 de abril de 2015, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. Antônio Lourenço Alves, na forma que menciona, e dá outras providências.