Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais .

Autoriza o Executivo Municipal a repassar o valor total de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais) para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seção Minas Gerais (UNDIME) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2016 no Município de Lagoa Santa, e dá outras disposições.

Altera o prazo previsto no artigo 7º, alínea 'b', da Lei n. 3.117, de 10 de janeiro de 2011, alterado pela Lei n. 3.339, de 19 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Maria Antônia Gonçalves de Freitas, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, ao Sr. Antônio Lourenço Alves, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, à Sra. Valdersi Oliveira Santos, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Irene da Piedade de Paula, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D. (Tratamento Fora de Domicilio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Reduz, em caráter temporário, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e demais agentes políticos, bem como os vencimentos dos cargos comissionados do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.