Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.809/2018, "Institui o benefício fiscal socioambiental hídrico sobre o IPTU."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.808/2018, que "Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.795/2018 que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito no Município de Lagoa Santa e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.757/2017 que "Dispõe sobre a ampliação de representação dos profissionais da saúde junto ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.756/2017 que "Dispõe sobre a garantia de representação dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional junto ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.743/2017 que "Institui o Dia do Quilo no Município de Lagoa Santa e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.737/2017 que "Dispõe sobre os critérios referentes ao processo de vinculação dos profissionais médicos vinculados ao Programa Mais Médicos no município de Lagoa Santa."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.706/2017 que "dispõe sobre a criação de Comissão de Mediação de Conflitos - CMC nas escolas da rede municipal de ensino de Lagoa Santa - MG e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.675/2017 que "dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública do Município de Lagoa Santa e dá outras providências."