2016 Contrato 016-2016
CONSTRUTORA MORAIS & LAGE LTDA-ME - CNPJ/MF: 07.837.383/0001-04
OBJETO: EXECUÇÃO/CONFECÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1.000 (MIL) CADASTROS TÉCNICOS IMOBILIÁRIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS LOCALIZADAS NA VILA JOSÉ FAGUNDES, NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA, PROCEDENDO TAMBÉM, O CADASTRO SOCIOECONÔMICO DOS MORADORES DOS IMÓVEIS, COM A RESPECTIVA COLETA DE DOCUMENTOS, DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, COM A RESPECTIVA COLETA DE DOCUMENTOS, DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO COM A COMUNIDADE, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MORAR LEGAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº. 2.865, DE 02 DE MARÇO DE 2015, A FIM DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES, BEM COMO DISCIPLINAR E DAR EFETIVIDADE A LEI MUNICIPAL 3.343/2012, OPORTUNIZANDO A IMPORTANTE PARCELA DA POPULAÇÃO DE LAGOA SANTA À OBTENÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL EM QUE HABITA.
ORIGEM: TOMADA DE PREÇO 003-2015
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