Para solicitação de serviços de Poda/Supressão de árvore e recomendação técnica é necessária a Abertura de Processo no Portal Cidadão.

Legislação: Lei 3.080 / 2010 e Decreto Municipal nº 2.092 / 2011

 

 

 

  LEGISLAÇÃO Código Tributário Municipal - Lei 3.080 / 2010 Transporte Escolar - Lei Municipal nº 2.594/2006 Decreto - 2.618/2014 Decreto - 3.275/2017 Transporte por Taxi – Lei Municipal nº 3.193/2011
Informações sobre calendário de vistorias e documentação: TRANSLAGO (31) 3688 - 1463
Para abertura de processo online, clique aqui      

 

Sabemos como é difícil e doloroso para toda a família a perda de um ente querido e a Prefeitura tem desenvolvido o seu trabalho para zelar, da melhor forma possível, pelas lembranças daqueles que hoje já não se encontram mais entre nós.

Cemitérios

• Cemitério Municipal Campo da Saudade
• Cemitério Municipal Lapinha

 

SERVIÇO FUNERÁRIO DE LAGOA SANTA

Atendimento Geral: 3681-1009 (8h às 18h)
Endereço: Rua Paula Pinto, 401 – Vila Maria - Lagoa Santa - Minas Gerais - 33400-000

Plantão 24 horas:
Roberto Carlos Diniz: 98408-8838
Plantão funerário 24 horas: 98439-1287
Paulo César Matos: 99504-3104

 

 

 

 

O Setor de Rendas Diversas é responsável pelo lançamento de taxas e multas, controle de pagamento e entrega de documentos relativos aos serviços solicitados pelo cidadão à Diretoria de Meio Ambiente, Departamento de Transporte e Trânsito, Diretoria de Regulação Urbana, Diretoria de Obras, e Setor Funerário.

 

 

 

 

Este serviço deve ser requerido contribuinte através da abertura de processo específico no Protocolo Online

✓ Selecione o local para solicitação: Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

✓ Selecione o Grupo da Solicitação – Setor de Rendas Imobiliárias

✓ Assunto: Restituição de Créditos Tributários – Exclusivo ITBI

RESTITUIÇÃO POR MOTIVO DE DUPLICIDADE
Documentação Exigida/Informações:

• Cópia do documento de identificação do requerente;
• Cópia dos 2 (dois) comprovantes de pagamento realizados ou comprovação inequívoca dos pagamentos.

RESTITUIÇÃO POR MOTIVO DE DISTRATO
Documentação Exigida/Informações:

• Cópia do documento de identificação do requerente;
• Cópia da guia de arrecadação paga;
• Cópia da matrícula atualizada do imóvel expedida há menos de 30 dias;
• Original da declaração para lançamento de ITBI, caso expedida a certidão de quitação;
• Cópia autenticada do distrato da compra e venda ou documento que comprove a não efetivação da transação, com firma reconhecida na data da assinatura do mesmo;
• Distrato da escritura pública, caso tenha sido lavrada;
• Declaração devidamente assinada que ateste a não concretização da transação e a inexistência de escritura pública ou contrato particular com força de escritura pública.

Obs.: Na impossibilidade de apresentação da Declaração para Lançamento de ITBI original, o documento deverá ser substituído por declaração que deverá constar o motivo da não apresentação e a ciência do requerente quanto à invalidação do documento para uso posterior.