Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2007
Decreta ponto facultativo o dia 18/12/2007, terça-feira, e dá outras providências.
Aprova o desmembramento de uma área total de 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados), constituído pela Gleba nº. 10, “Bosque dos Álamos”, situado no lugar denominado “Palmital III”, neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Ricardo Fonseca Salles e Sylvio Salles Filho.
Aprova o parcelamento de uma área total de 20.200,00 m² (vinte mil e duzentos metros quadrados), constituído pela Gleba nº. 11, com denominação de “Bosque dos Cedros”, no lugar denominado Palmital III, neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Antônio Moreira da Silva.
Aprova o desmembramento de uma área total de 20.100,00 m² (vinte mil e cem metros quadrados), constituído pela Gleba nº. 57, “Bosque das Umburanas”, situado no lugar denominado Palmital III, neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Kelly Araújo Soares.
Declara ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2007 e dá outras providências.
Suspende a emissão de ordens de fornecimento para compras de materiais e ou aquisições de serviços e dá outras providências.
Cria a junta administrativa de recursos de infrações de trânsito – JARI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comemoração do “Dia do Funcionário Público” no ano de 2007 e dá outras providências.
Decreta relação dos funcionários municipais aprovados no estágio probatório, tornando-se efetivasdos em seus respectivos cargos.