Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2007
Declara como integrante do perímetro urbano o imóvel constituído pela matrícula nº 26.195 – Livro nº 2 – Folha 106, e dá outras providências.
Dispõe sobre convocação da “ I Conferência Municipal de Políticas Para as Mulheres”.
Dispõe sobre criação da Escola Municipal da Lapinha, e dá outras providências.
Dispõe sobre editais de licitação, rotinas procedimentais internas, e dá outras providências.
Aprova o loteamento de uma área total de 163.963,35 m² (cento e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e três metros quadrados e trinta e cinco centésimos), no lugar denominado “fazenda das contendas”, neste Município de Lagoa Santa, de propriedade de Leonardo Jorge Nassif Dagher – firma mercantil individual, e dá outras providencias.
Dispõe sobre avaliação especial de desempenho dos servidores públicos efetivos que estão em estágio probatório no executivo municipal de Lagoa Santa de acordo com os artigos 24 à 28 da Lei Municipal nº 1.691 de 26 de outubro de 1999 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa.
Estabelece regra para transferência de bens patrimoniais e dá outras providências.