Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2008
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Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência as áreas do município afetadas por chuva.
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Delega os atos de ordenação de despesa, revoga item 2 do Decreto nº 800/2008, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do poder executivo municipal de Lagoa Santa e dá outras providências. - Anexo
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Dispõe sobre a comemoração do “dia do funcionário público” no ano de 2008 e dá outras providências.