Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2008
Define novo prazo para inscrições e estabelece valores e preços públicos para locação de espaços físicos e dá outras providências.
Concede Direito Real de Uso Resolúvel à ASSOCIAÇÃO SONHO VERDE, e dá outras providências.
Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao CONDOMÍNIO CONDADOS DE BOUGAINVILLE, e dá outras providências.
Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao CONDOMÍNIO ROSEIRAL, e dá outras providências.
Concede Direito Real de Uso Resolúvel à ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO “BAIRRO RESIDENCIAL PONTAL DA LIBERDADE”, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a utilização de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadoras de serviços, pela administração pública municipal, revoga o Decreto nº 819/2008 e dá outras providências.
Regulamenta o capítulo III, do título II, da Lei nº 1.590/98, que trata do imposto sobre a transmissão de bens imóveis.