Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a carga horária, valor da bolsa auxílio e prazo para os estagiários de nível médio, nível técnico e nível superior da bolsa escolar CIEE da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Dispõe sobre autorização para a utilização de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadoras de serviços, pela administração pública municipal e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo em decorrência do feriado de Corpus Christi e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação de projeto remembramento e desmembramento de área.

Regulamenta o § 4º do art. 30 e o art. 39 da Lei nº 2.765, de 22/01/2008, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Lagoa Santa.

Prorroga o prazo de pagamento do I.S.S.Q.N. imposto sobre serviços de qualquer natureza - e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar. 

Decreta ponto facultativo em decorrência do feriado do dia do trabalhador, e dá outras providências.

Decreta relação dos funcionários municipais aprovados no estágio probatório, tornando-se efetivados em seus respectivos cargos.