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Retifica o termo constante do Decreto nº 774/2008, e dá outras providências.
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50.11 kB
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Dispõe sobre aprovação de projeto, remembramento e desmembramento de área.
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34.58 kB
Dispõe sobre aprovação de projeto, remembramento e desmembramento de área.
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34.82 kB
Dispõe sobre aprovação de projeto, remembramento e desmembramento de área.
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37.57 kB
Dispõe sobre aprovação de projeto, remembramento e desmembramento de área.
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116.70 kB
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, contidas na Lei nº. 1.590/1998, alterada pela Lei 2.303/2003 institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN - Sistema eletrônico de Gestão -, a Escrituração Econômico-Fiscal e a Emissão de GUIA de recolhimento por meios eletrônicos; estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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Decreta ponto facultativo o dia 20 de março de 2008 e dá outras providências.
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Delega os atos de ordenação de despesa, revoga o Decreto nº 608/2006 e dá outras providências.
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