Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Convoca a 6ª Conferência de Saúde do Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.

Delega poderes à agente pública e à servidora municipal que menciona, para assinatura de cheques e demais documentos da Tesouraria do Município, e dá outras providências.

Altera o art. 2º do Decreto nº 934, de 13 de maio de 2009 , que dispõe sobre a Comissão de Tomadas de Contas Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre desmembramento de área pública desafetada, que menciona, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 2.817, de 9 de julho de 2008, que autoriza a desafetação de área pública, sua afetação e permuta de áreas visando aumento de áreas verdes no local denominado “Jardim Imperial” e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 954, de 17 de julho de 2009, que dispõe sobre desmembramento de área pública desafetada, que menciona, dá outras providências.

Concede Direito Real de Uso Resolúvel ao Condomínio Manancial e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 2844, de 13 de novembro de 2008, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no município de Lagoa Santa – MG, destinado à proteção da adutora de água tratada do bairro visão, e dá outras providências.

Autoriza os servidores que menciona a conduzirem veículos da frota municipal, revoga o decreto n° 938-A, e dá outras providências.