Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Regulamenta o §3º, art. 14, da Lei nº 3.087, de 18/10/2010, e dá outras providências. ANEXO I

Estabelece Valores de Preços Públicos para Locação de Espaços Físicos , revoga o Decreto nº 2042, de 27/10/2010 e dá outras providências.

Institui o plano municipal de saúde – gestão 2010/2013, e dá outras providências. Anexo I

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado em área urbana no Bairro Santos Dumont.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado em área urbana no Bairro Palmital.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado em área urbana no Bairro Palmital.

Estabelece Valores de Preços Públicos para Locação de Espaços Físicos, revoga o Decreto nº 2036, de 7/10/2010 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana nos Bairros Santos Dumont, Bela Vista, Vila Joana D’arc e Lundcéia.

Suspende a emissão de Ordens de Fornecimento/Compras para aquisição de materiais, prestação de serviços, bem como cursos de capacitação, adiantamentos de despesa e realização de eventos de qualquer natureza.

Altera a categoria da Carteira de Habilitação do servidor que menciona, constante do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.