Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte de um imóvel rural denominado “Pasto dos Chaves e Palmital” no bairro Palmital.

Aprova o desmembramento de área de 8.250,00m2 (oito mil duzentos e cinquenta metros quadrados), localizado no lugar denominado “chácaras panorama”, situado neste município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Luiz Carlos Ribeiro Filho.

Acrescenta nomes de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de gratificação extra jornada, durante os eventos a serem realizados no Município de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº 942, de 9/6/2009, e dá outras providências.

Acrescenta nomes de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana nos Bairros Santos Dumont, Bela Vista, Vila Joana D’arc e Lundcéia.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados em área urbana no Bairro Joa.

Acrescenta nomes de servidores ao art. 1º do Decreto nº 984, de 1º de outubro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre procedimentos para retirada de cesta básica e dá outras providências.

Regulamenta a emissão de NFS-e Nota Fiscal Eletrônica de Serviços padrão SPED, e dá outras providências.