Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Estabelece valores e preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.

Estabelece normas para a utilização das vias públicas que especifica, no período em que será realizado o 187º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde – Festa de Agosto 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de vias públicas nos locais onde serão realizados eventos inerentes à expo Lagoa Santa 2010 e dá outras providências.

Implanta o Programa de Organização,Reestruturação e Modernização na Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº 987, de 2 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente nas repartições da Prefeitura Municipal De Lagoa Santa nos dias em que ocorrerem os jogos da seleção brasileira de futebol durante a copa do mundo.

Altera o art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21/6/2010, e dá outras providências.

Altera o art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21/06/2010, e dá outras providências.

Altera o art. 1° do Decreto nº 1.087, de 7/6/2010, e dá outras providências.

Delega competência aos secretários municipais para emissão de portarias, e dá outras providências.

Altera o art. 1º do Decreto 1.074, de 7/5/2010, que institui a UGC - Unidade Gestora de Compras da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.