Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a normatização dos procedimentos da Gestão da Compras Públicas da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa.

Institui a UGC - Unidade Gestora de Compras da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Designa contador para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal De Lagoa Santa e dá outras providências.

Convoca a 1ª conferência Municipal de Saúde Mental em Lagoa Santa , nomeia comissão organizadora e dá outras providências.

Estabelece valores de preços públicos para permissão de uso de espaços físicos e dá outras providências.

Estabelece critérios para a concessão de Certificado para as empresas ambientalmente corretas instaladas no município de Lagoa Santa, quanto à destinação dos seus resíduos recicláveis.

Aprova o Remembramento referente a uma área total de 3.180,00 m² (três mil cento e oitenta metros quadrados), situado no lugar denominado Vila Santa Helena, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Prorroga o prazo de vencimento da Parcela Única e da Primeira Parcela do I.P.T.U. – Imposto Predial e Territorial Urbano, ano base 2010, e dá outras providências.

Aprova o Remenbramento/Desmenbramento referente a uma área total de 4.013,00 (quatro mil e treze metros quadrados), situado no lugar denominado Campinho, neste município de Lagoa Santa, Minas Gerais.

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representem risco ou ameaça à saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente.