Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Suspende a realização Obras e Serviços de Engenharia executadas, direta ou indiretamente, pelo Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Suspende a realização de compras para aquisição de materiais e a prestação de serviços diversos no Município de Lagoa Santa e dá outras providências

Decreta situação de emergência no Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão de atendimento externo nas Secretarias da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG, dos dias 02 a 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para conduzir veículos da frota municipal e dá outras providencias

Delega poderes ao agente publico e à servidora municipal que menciona, para assinatura de cheques e demais documentos da Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, revoga o Decreto nº. 2.365, de 19 de setembro de 2.012, e dá outras providencias