Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Convalida os termos de posse para exercício de cargo de provimento efetivo, assinados pelos nomeados em 07 (sete), 08 (oito) e 09 (nove) de agosto de 2.013 e relacionados neste decreto.

Decreta a suspensão por 90 (noventa) dias dos contratos de prestação de serviços nº. 020/2013, 021/2013 e 025/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso de vias publicas onde serão realizados os eventos inerentes a promoção do 190º. Jubileu de Nossa Senhora da Saúde, e dá outras providências.

Delega poderes ao agente publico e à servidora municipal que menciona, para assinatura de cheques e demais documentos da Tesouraria da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, e dá outras providencias.

Delega  poderes  ao  agente  político  e  à  servidora municipal  que  menciona,  para  assinatura  de cheques  e  demais  documentos  da  Tesouraria  do Município, e dá outras providencias.

Acrescenta  nome  de  servidores  ao  art.  1º,  do Decreto  nº.  2.417,  de  02  de  janeiro  de  2013,  e  dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo o dia 16 de agosto de 2.013, e dá outras providências.

Revoga o Decreto Municipal nº 2.129, de 28 de junho de 2011, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno situado no Município de Lagoa Santa – MG, destinado à construção de escola ou complexo esportivo, localizada no Bairro Bela Vista, e dá outras providências.

Aprova  o  Regulamento  da  Junta  de  Julgamento na  Área  de  Vigilância  Sanitária  criada  pela Portaria  nº  666  de  01  de  agosto  de  2013,  e  dá outras providências.

Acrescenta nomes ao art. 1º, do Decreto nº. 2.417, de 02 de janeiro de 2013, e dá outras providências.