Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2014
Delega os atos de ordenação de despesa e dá outras providências.
Revoga o Decreto 2.635 de 21 de fevereiro de 2014 e Aprova o Remembramento referente aos lotes nº: 01, 02, 03 e 04 - Quadra 01, com área total de 1.286,35 m² (um mil, duzentos e oitenta e seis metros quadrados e trinta e cinco centímetros), imóveis localizados às ruas: Pinto Alves e Luiz Toledo - Bairro Luiz Toledo, Município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública prevista nos artigos 11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.621 de 27 de outubro de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.621 de 27 de outubro de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 2º da Lei 3.621, de 27 de outubro de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 1º da Lei 3.621, de 27 de outubro de 2014.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.621, de 27 de outubro de 2014.