Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2014
Cria a Comissão de servidores para executarem os trabalhos de avaliação e controle com gastos de pessoal do quadro Municipal, nos termos LRF.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 1º da Lei nº 3.591, de 05 de setembro de 2014.
Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º, do art. 5º, do Decreto Municipal 2.339/2012 e institui a composição da comissão para reformular as normas regulamentadoras da pontuação para recebimento da Gratificação de Incentivo à Produtividade - GIP, prevista no art. 44, da Lei Municipal 3.241/2012 e regulamentada pelo Decreto Municipal 2.339/2012.
Altera o art. 1º, do Decreto nº. 2.596, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Altera a redação do Decreto Municipal nº 2.152, de 24 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública área necessária à implantação de sistema viário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção de operações não tributadas pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Lagoa Santa - NFS-e Lagoa Santa, na prestação de serviços previstos no subitem 20.02 da lista de serviços anexa à Lei Municipal nº 3.080, de 01 de outubro de 2010.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar conforme autorização através do art. 3º da Lei 3.430 de 12 de agosto de 2013.