Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
Revoga o Decreto nº 2.879, de 20 de março de 2015, e dá outras providências.
Decreta o estabelecimento de área/terreno como ZR – 1, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 2.884, de 27 de março de 2015, e altera a redação dos artigos 1º e 2º do Decreto nº 2.923, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública uma área de 81.494,25m², para fins de desapropriação, com o objetivo de implantação e posterior integração ao sistema viário municipal o trecho complementar que interliga a Rua Pinto Alves à Avenida Álvaro José dos Santos.
Decreta transformação de área/terreno como Setor Especial 04, a fim de se atender ao preceito no inciso III, do art. 8º, da Lei nº. 3.318/2012, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.983, de 20 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Estabelece o uso de equipamento de som, mesas, cadeiras, garrafas, etc. no local do evento que acontecerá o “FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS”.
Designa servidora para responder interinamente pela área contábil da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.
Decreta o estabelecimento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao preceito no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.