Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
Aprova a normatização de Consultas de enfermagem, Prescrição de Medicamentos e Solicitação de exames de rotina e complementares pelo enfermeiro das Unidades de Saúde da Família de Lagoa Santa, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa/MG.
Designa representantes do Poder Executivo Municipal para compor o Comitê Técnico de Mobilidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e dá outras providências.
Homologa o novo Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo de Lagoa Santa – COMTUR - LS – e dá outras providências.
Institui Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto nº. 2.962, de 13 de julho de 2015, e dá outras providências.
Decreta o estabelecimnento de área/terreno como Setor Especial 2, a fim de se atender ao disposto no inciso I, do art. 12, da Lei nº. 2.862/2008, e dá outras providências.