Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2015
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Decreta Ponto Facultativo o dia 14 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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Revoga o Decreto nº 2.967, de 27 de julho de 2015, e dispõe sobre uso de vias públicas nos locais onde serão realizados eventos inerentes à Festa de Agosto de 2015.
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Dispõe sobre uso de vias públicas nos locais onde serão realizados eventos inerentes à Festa de Agosto de 2015.
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Decreta medidas preventivas contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, e regula entrada de vasos de flores naturais e ou artificiais nos cemitérios municipais, e dá outras providências.
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Altera a redação do art.3º do Decreto Municipal nº 2.121 de 09 de junho de 2011, revoga o Decreto 2.912, de 11 de maio de 2015 e dá outras providências.