Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2018

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Revoga o Decreto nº. 2.687, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Altera o quadro de pontuação de tarefas da fiscalização de obras, constante do Anexo II do Decreto Municipal nº 3.417 de 31 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar.

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Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Abre Crédito Adicional Suplementar.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de Lagoa Santa, a ser aplicado até dezembro de 2023 em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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Define o valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Lagoa Santa para o exercício de 2018.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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