Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova a regularização fundiária de interesse social denominada “Santos Dumont II”, com uma área total de 320.841,57 m² (trezentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e um metros e cinquenta e sete centímetros), neste município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 3.823, de 24 de junho de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta natureza do serviço à tabela de “Pontos das Tarefas da Fiscalização de Meio Ambiente”, constante do anexo II do Decreto nº 3.777, de 28 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Anula a convocação de candidato constante do Decreto nº 3.281/2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e implantação da rotatória dos bairros Moradas da Lapinha e Vila José Fagundes, uma área de 209,78m², oriunda do imóvel maior de 533,29m², objeto da matrícula 43.559, de 27 de abril de 2016, do Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Adota no âmbito do Município de Lagoa Santa, as normas da Resolução nº 51, de 11 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, revoga o Decreto nº 1.050, de 17 de março de 2010 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga o Decreto nº 3.598, de 30 de maio de 2018 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a “FESTA DE AGOSTO 2019 e JUBILEU NOSSA SENHORA DA SAÚDE” no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores efetivos estáveis da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.