Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Aprova o loteamento denominado "Jardim das Aroeiras”, referente a uma área total de 368.814,76m² (trezentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quatorze metros quadrados e setenta e seis centímetros quadrados), situado no lugar denominado “Fazenda da Menina”, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Imobiliária Cazanga Ltda., e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas o dia 14 de agosto de 2023, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro e demais condições à Organização Religiosa Civil – Mitra Arquidiocesana para apoio ao 200º Jubileu de Nossa Senhora da Saúde na cidade de Lagoa Santa, nos termos da Lei Municipal nº 5.093, de 03 de agosto de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro e demais condição à realização do torneio de futebol amador realizado pela Liga de Futebol de Lagoa Santa, conforme previsto na Lei municipal nº 5.086, de 21 de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento e o desmembramento dos Lotes 12 e 13, da Quadra 02, do Bairro Bela Vista II, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de José Mauro de Castro Barbosa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, áreas localizadas no Bairro Vista Alegre, no Município de Lagoa Santa/MG, para implantação de sistema de drenagem pluvial e da outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na dotação mencionada.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a "FESTA DE AGOSTO 2023 e 200º JUBILEU NOSSA SENHORA DA SAÚDE" no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta os requisitos para fins de habilitação à progressão horizontal na carreira dos servidores efetivos estáveis do Município de Lagoa Santa, revoga o Decreto nº 4.307, de 2021 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.