Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Revoga o decreto nº 4.448, de 21 de dezembro de 2021 e declara de utilidade pública uma área de 3.839,92 m² para fins de desapropriação, para duplicação de trecho da Rua João Batista de Assis.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do art. 1º, do Decreto nº 4.566, de 2022, que regulamenta a prestação de contas referente ao repasse financeiro e demais condição à realização do torneio de futebol amador pela Liga de Futebol de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento da área de 3.256,00m² (três mil, duzentos e cinquenta e seis metros quadrados), referente ao lote 119, da quadra 00, do Distrito da Lagoinha de Fora, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Alexandre Proença Othechar e outros e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório, no Concurso Público nº 001/2018, dos servidores que menciona, tornando-os estáveis nos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidora ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.