Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do Decreto Municipal nº 4.991, de 27 de julho de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto Municipal nº 4.666, de 03 de outubro de 2022 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento da área de 10.450,00m² (dez mil, quatrocentos e cinquenta metros quadrados), no Distrito da Lagoinha de Fora, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Cria Empreendimentos Imobiliários Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial. 

Aprova o remembramento dos lotes ns. 06 e 07, da quadra 02, do Bairro Aneel, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Adriano Mendonça Ferreira Duarte e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública uma área de 745,576m², para fins de desapropriação, para melhoria da mobilidade urbana e da rede de drenagem da Rua Teodorico Marques, Bairro Várzea, revoga o Decreto Municipal nº 4.969, de 07 de julho de 2023  e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre Marco Temporal, disciplina o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal, revoga o Decreto nº 4.861, de 27 de março de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Poder Executivo de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, parte de terreno situado no Município de Lagoa Santa/MG, para implantação do quadro elétrico da estação elevatória de esgoto bruto da Avenida Presidente Kennedy, necessária à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 13 de maio de 2019 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.