Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2006
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo de 2006 e dá outras providências.
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º do Decreto nº 583/2006, e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 10º, 11º e 12º no Artigo 1º do Decreto nº 589/2006, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Concurso Público Municipal nº 001/2004 – Processo nº 010/2004.
Autoriza o desconto previdenciário de servidores e funcionários municipais, para depósito judicial, até que se fixe, oficialmente, sobre o órgão titular do crédito, e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo1º do decreto nº.: 586/2006 e dá outras providências.
Acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo1º do decreto nº.: 586/2006 e dá outras providências.
Estabelece prazo para a entrega dos fechamentos contábeis e financeiros e dá outras providências.