Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre repasse no valor de R$ 65.695,21 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos) para a Santa Casa de Misericórdia de Lagoa Santa/MG, em conformidade com a Deliberação CIB-SUS nº 495/2008 e Resolução SES nº 1.674/2008, e dá outras providências

Dispõe sobre aprovação da planta genérica de valores de m² de terrenos e edificações para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de férias coletivas a todos os servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.

Autoriza a permuta de área institucional do Município de Lagoa Santa/MG por área pertencente à COPASA.

FICA REVOGADA A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO À LEI Nº. 2.828 DE 28/8/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos da Lei n.º 1.590/98, Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Dá denominação oficial a praça pública no Bairro Jardim Imperial, neste município de: AURÉLIA UTSCH.

Modifica o art. 1° , alíneas “A”, “E”, “F” e “G” da Lei n° 2.804/08 que denominou oficialmente os logradouros públicos no Condomínio Residencial Sonho Verde e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À SRA. ISABELA CAROLINA CECÍLIO FERREIRA, NO VALOR DE R$ 480,00 QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.