Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a COPASA/MG, objetivando a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, no Bairro Campinho, e dá outras providências.

AUTORIZA A PERMUTA DE PARTE DA ÁREA VERDE DE 124.833,85m² - QUADRA 16ª PELAS ÁREAS DAS QUADRAS 25A, 26 E 27 E LOTES 9, 10, 11, 12, 13 DA QUADRA 24C, CONCERNENTES À ÁREA VERDE DO LOTEAMENTO LAGOA MANSÕES COM EXTENSÃO EQUIVALENTE, PARA EFEITOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO DO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO Á SRA. MARIA DA PIEDADE BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao ARQUIVO APOCALYPSE, em Regime Especial de Comodato, o espaço físico do Clube Náutico do Joá,
localizado neste município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA WITZ PERFUMES S.A.

UTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA AV – INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS N.º 2643/2006, Nº 2628/2006 QUE CONCEDIA DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL A CROW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA XPRO SISTEMAS LTDA.

REVOGA A LEI N.º 2397/2004 QUE CONCEDIA DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL PARA A EMPRESA XPRO SISTEMAS LTDA.

UTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE UMA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA VIA MANO APARELHOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA.