Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga a Lei nº 1.815, de 13/6/2000 e dá outras providências.

Concede título de Cidadania Honorária ao Doutor João Luiz de Magalhães.

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Larice Almeida Barreto e dá outras providências.

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para a continuidade do Tratamento Fora de Domicilio de Tatiane Rodrigues Guedes e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar a importância de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) à Liga de Futebol de Lagoa Santa e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à titulo de Ajuda de Custo para alimentação e pernoite, em favor de paciente e acompanhante, objetivando a continuidade de Tratamento Fora de Domicílio – TFD, e dá outras providências.

Concede título de Cidadania Honorária ao Doutor Carlos José Elias de Sá.

Autoriza repasse financeiro no valor total de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atleta e técnico que menciona, para participação no Campeonato Europeu de Jiu-Jitsu, e dá outras providências.

Altera o Anexo II – Cargos de Provimento em Comissão - e o Anexo IV – Provimento e Escolaridade da Lei nº. 2.980, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa.

Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.