Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera o anexo I e anexo II da Lei nº. 3.243/2012, criando cargos de provimento em comissão na Assessoria Jurídica do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Paula Guedes Furtado Araújo, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Ediane Sobral da Silva, na forma que menciona, e dá outras providências.

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Maria Francisca da Costa, na forma que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.361 de 29 de janeiro de 2013, e sobre o repasse financeiro às agremiações, Blocos Carnavalescos do Município de Lagoa Santa para a realização do Carnaval de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse financeiro às associações, agremiações e blocos carnavalescos do Município de Lagoa Santa para a realização do Carnaval de 2013, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção social à APAE – Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Lagoa Santa, e dá outras providências

Altera a redação do art. 7º, da Lei nº. 3.228, de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências

Altera a Lei nº. 2.980 de 30 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências