Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2019
Dispõe sobre a criação do Programa de combate a prevenção a dengue, chikungunya e zika vírus no município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre alterações na Lei 4278/2018 que trata sobre a política municipal de proteção, preservação, controle, recuperação, conservação ambiental, melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável no Município de Lagoa Santa e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito no município de Lagoa Santa e dá outras providências - Promulgada pela Câmara. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI 1.0000.19.046944-5/000)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Cria o "Programa de Prevenção ao Câncer de Pele Sol Amigo da Criança" como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental I e II, na rede de ensino municipal na cidade de Lagoa Santa, e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço especial de Transporte Individual de Passageiros em Veículo de Aluguel atender passageiros cadeirantes em carros adaptados, e dá outras providências - Promulgada pela Câmara.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus no Município de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a criação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, amparados pela Lei nacional nº 11.350/2006 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.162, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às Associações de que trata esta Lei e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza o Poder Executivo a proceder repassede recursos de despesas de T.F.D (TratamentoFora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.