Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2020
Altera o Anexo III - Mapa, da Lei Municipal de nº 2.862/2008, que dispõe sobre o "Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá outras providências" - PROMULGADO PELA CÂMARA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação da Lei Municipal 3242, de16/01/2012, em seu Artigo 161, parágrafo XIX, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas Autarquias e Fundações Públicas e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Lagoa Santa e dá outras providências - PROMULGADO PELA CÂMARA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a mudança de zoneamento da Rua Morro do Cruzeiro, localizada no Bairro Morro do Cruzeiro, e dá outras providências - PROMULGADO PELA CÂMARA.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.