Altera o "caput" do art. 6º da Lei nº 4.360, de 05 de julho de 2019, que "Institui o assessoramento político-parlamentar na Câmara Municipal de Lagoa Santa pelos servidores do Grupo de Assessoramento Político-Parlamentar - GAPP", e revoga a Lei 4.439 de 26 de março de 2020 e dá outras providências - Promulgado pela Câmara.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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4479, DE 04/06/2020

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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2020 do Município de Lagoa Santa, especificamente para atender a área de saúde, em função da Situação de Emergência Pública no Município de Lagoa Santa, em razão de surto de doença respiratória - Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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4478, DE 26/05/2020

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Higienização em espaço público.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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4477, DE 21/05/2020

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Projeto que visa buscar segurança e bem-estar a todos os municípes que residem próximos de obras inacabadas e/ou concluídas que estejam abandonadas, seja pelo setor público ou particular.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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4476, DE 11/05/2020

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Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Ilce Aparecida Borges Santos, na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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4475, DE 11/05/2020

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Autoriza repasse financeiro, a título de auxílio moradia, a Sra. Jussara de Andrade, na forma que menciona e dá outras providências.