Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

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2021

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Dispõe sobre a criação do Arquivo Público do Município de Lagoa Santa, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema de arquivos "SISMARQ" e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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128.23 kB

Autoriza o Poder Executivo a proceder repasse de recursos de despesas de T.F.D (Tratamento Fora de Domicílio) à paciente do Município de Lagoa Santa que realizará tratamento médico fora do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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128.86 kB

Autoriza repasse financeiro, à título de auxílio moradia, à Sra. Jussara de Andrade na forma que menciona e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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126.49 kB

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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126.99 kB

Dá denominação ao bairro que está sendo criado através do programa de regularização fundiária através do processo 6231/2018 da prefeitura Municipal de Lagoa Santa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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82.65 kB

Dispõe sobre mudança de denominação Oficial de via, localizada no Bairro Jardim Imperial, Lagoa Santa, de "Via 18" para Rua Luiz Carlos dos Santos.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
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83.34 kB

Denomina de "Praça Ermelino Roberto dos Santos", praça inominada localizada entre as ruas Dolores das Neves e Independência, no bairro Várzea, município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

 
 
 
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