Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Acrescenta o art. 1- A e os incisos V e VI ao Art. 3º da Lei 3.982 de 17 de maio de 2017 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Anexo III - Mapa, da Lei Municipal de nº 2.862/2008, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Revoga a Lei Municipal 4.711/2021 e determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do Município de Lagoa Santa - Lei da Fila dos Bancos.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as doenças sexualmente transmissíveis - DSTS nos banheiros de uso coletivo do município de Lagoa Santa/MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no bairro Palmital no município de Lagoa Santa/MG

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o Poder Executivo a decretar a Rua Antônio Pereira de Carvalho (antiga Estrada da Cava) zona de interesse turístico e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre o Zoneamento da Rua Santo Antônio do Monte, no Bairro São Geraldo, alterando Anexo III - Mapa, da Lei nº 2.862, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a nomeação de Praça Pública localizada entre a Alameda Couto de Magalhães, a Alameda do Araguaia, a Alameda Fernão Dias e a Rua Feliciano Castilho, no Bairro Lundcéia II, Município de Lagoa Santa/MG.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Autoriza o pagamento adicional pela prestação de serviço extraordinário ao servidor que for considerado imprescindível para atuação ao combate de síndromes gripais.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Institui a gratificação especial de eventos – GEV, a ser paga aos servidores públicos municipais que desempenharem atividades essenciais à realização de eventos de interesse do Município de Lagoa Santa.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.